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Supremo pode ampliar debate sobre laudêmio

Ministro recebe comitiva de Alphaville e Tamboré para discutir extinção das taxas

André Bittencourt

Deputado federal Fernando Chucre (PSDB-SP) e uma comitiva com representantes da AREA (Associação Residencial e Em­presarial Alphaville) e da SIA (Sociedade Alphaville Tamboré) se reuniram na terça-feira, 6, com o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Fe­de­ral), para discutir as ações jurídicas relacionadas às taxas federais do foro e do laudêmio. 

O tema é de interesse dos bairros de Alphaville e Tamboré, onde quase 20 mil imóveis, dos cerca de 30 mil existentes, pa­gam a taxação criada no período da monarquia para arrecadar valores de proprietários que se estabeleciam em áreas sob con­trole do governo. Sua cobrança é muito contestada juridicamente.

O foro e o laudêmio são tema de ações analisadas por dife­rentes instâncias da Justiça e em recente processo discutido pelo STF, o ministro Marco Aurélio concedeu uma medida liminar suspendendo a cobrança para melhor exame de sua constitucionalidade.

Deputado federal entre 2007 e 2008, o atual prefeito de Santana de Parnaíba, Silvinho Peccioli (DEM), apresentou um projeto de lei para extinguir a aplicação da taxação. Sua proposta espera o relatório da Comissão de Cons­tituição e Justiça da Câmara, que será elaborado pelo deputado fe­deral João Paulo Cunha (PT-SP), de Osasco.

Já Fernando Chucre, que esteve no STF nesta semana, apresentou no início de março outra iniciativa à Câmara com teor semelhante ao projeto de Silvinho, indicando a redução dos índices cobrados, dentre outras ações.

Atencioso

Entre os representantes da SIA que se reuniram com o ministro do Supremo nesta semana, a vereadora Maria Helena (DEM), de Santana de Parnaíba, destacou que Marco Aurélio demonstrou ter muito interesse em agilizar o debate sobre a cobrança do foro e do laudêmio. “Passamos a ver uma luz no fim do túnel”, destacou ela.

A vereadora disse ainda que, por sugestão do ministro, as entidades SIA e AREA podem apresentar novos argumentos jurídicos para contribuir com a análise dos casos sob julgamento do STF.

FONTE: Folha de Alphaville