| Ministro recebe comitiva de Alphaville e Tamboré para discutir extinção das taxas
André Bittencourt
Deputado federal Fernando Chucre (PSDB-SP) e uma comitiva com representantes da AREA (Associação Residencial e Empresarial Alphaville) e da SIA (Sociedade Alphaville Tamboré) se reuniram na terça-feira, 6, com o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), para discutir as ações jurídicas relacionadas às taxas federais do foro e do laudêmio.
O tema é de interesse dos bairros de Alphaville e Tamboré, onde quase 20 mil imóveis, dos cerca de 30 mil existentes, pagam a taxação criada no período da monarquia para arrecadar valores de proprietários que se estabeleciam em áreas sob controle do governo. Sua cobrança é muito contestada juridicamente.
O foro e o laudêmio são tema de ações analisadas por diferentes instâncias da Justiça e em recente processo discutido pelo STF, o ministro Marco Aurélio concedeu uma medida liminar suspendendo a cobrança para melhor exame de sua constitucionalidade.
Deputado federal entre 2007 e 2008, o atual prefeito de Santana de Parnaíba, Silvinho Peccioli (DEM), apresentou um projeto de lei para extinguir a aplicação da taxação. Sua proposta espera o relatório da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que será elaborado pelo deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), de Osasco.
Já Fernando Chucre, que esteve no STF nesta semana, apresentou no início de março outra iniciativa à Câmara com teor semelhante ao projeto de Silvinho, indicando a redução dos índices cobrados, dentre outras ações.
Atencioso
Entre os representantes da SIA que se reuniram com o ministro do Supremo nesta semana, a vereadora Maria Helena (DEM), de Santana de Parnaíba, destacou que Marco Aurélio demonstrou ter muito interesse em agilizar o debate sobre a cobrança do foro e do laudêmio. “Passamos a ver uma luz no fim do túnel”, destacou ela.
A vereadora disse ainda que, por sugestão do ministro, as entidades SIA e AREA podem apresentar novos argumentos jurídicos para contribuir com a análise dos casos sob julgamento do STF.
FONTE: Folha de Alphaville |